Durante a preparação de Sistema de Registro de Preços, foram formuladas as proposições seguintes.

I. A existência de preços registrados obriga a Administração a contratar os quantitativos estimados.

II. A existência de preços registrados implica compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obriga a Administração a contratar, sendo admitida licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.

III. O Sistema de Registro de Preços poderá ser utilizado para contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, quando atendidos os requisitos legais.

IV. A ata de registro de preços terá vigência de um ano e poderá ser prorrogada por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

V. A Lei admite, observados requisitos e limites específicos, a utilização da ata por órgãos ou entidades que não tenham participado do procedimento inicial.

Está correto o que se afirma em: