Home Concursos Públicos Questões Q600773 Em relação á temática do controle de constitucionalidade, as... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q600773 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal | Q600773 Direito Constitucional Em relação á temática do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas A O controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido por qualquer pessoa. B O controle concentrado refere-se a algo contrário á Constituição Federal e o foro competente será o Supremo Tribunal Federal, e quando estadual, será o Tribunal de Justiça. C O efeito produzido pelo controle concentrado será erga omnes e vinculante. D O Presidente da República possui legitimidade para propor Ação direta de inconstitucionalidade e Ação declaratória de constitucionalidade. E Para modulação dos efeitos ex tunc para o ex nunc é necessário demonstrar relevante interesse público e manifestação de um terço do tribunal. Gabarito Comentado Aulas (11) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro