Na preparação de contratação de solução tecnológica
complexa, a Administração identificou eventos capazes de
repercutir significativamente sobre custos, prazos e
responsabilidades das partes. Decidiu, por isso, disciplinar
contratualmente a distribuição desses riscos. A
interpretação compatível com a Lei nº 14.133/2021 é a de
que a matriz de riscos:

Question

Na preparação de contratação de solução tecnológica
complexa, a Administração identificou eventos capazes de
repercutir significativamente sobre custos, prazos e
responsabilidades das partes. Decidiu, por isso, disciplinar
contratualmente a distribuição desses riscos. A
interpretação compatível com a Lei nº 14.133/2021 é a de
que a matriz de riscos: Alternativa A: Transfere ao contratado todos os eventos posteriores à
apresentação da proposta e elimina qualquer possibilidade de
reequilíbrio. Ou Alternativa B: Pode promover a alocação eficiente dos riscos entre
contratante e contratado, inclusive mediante indicação daqueles assumidos pelo setor público, pelo setor privado ou
compartilhados, devendo ser observada a distribuição
estabelecida, sem prejuízo das hipóteses legais de
restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro. Ou Alternativa C: Não pode prever riscos compartilhados entre as partes. Ou Alternativa D: Possui caráter exclusivamente informativo e não repercute
sobre a equação econômico-financeira. Ou Alternativa E: É obrigatória, sem exceção, em todo contrato regido pela
Lei nº 14.133/2021.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [B] Pode promover a alocação eficiente dos riscos entre
contratante e contratado, inclusive mediante indicação daqueles assumidos pelo setor público, pelo setor privado ou
compartilhados, devendo ser observada a distribuição
estabelecida, sem prejuízo das hipóteses legais de
restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.

Na preparação de contratação de solução tecnológica complex...

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