O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e...

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Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: IDARON Prova: FUNCAB - 2009 - IDARON - Médico veterinário |
Q2881231 Legislação Federal

O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), foi instituído em 2001 pelo MAPA com o objetivo de diminuir o impacto negativo dessas zoonoses na saúde comunitária e de promover a competitividade da pecuária nacional. O PNCEBT introduziu a vacinação obrigatória contra brucelose bovina e bubalina em todo o território nacional, que deve ser realizada em:

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Comentário sobre a questão:

1. Tema central e legislação:
A questão trata da obrigatoriedade da vacinação contra brucelose em bovinos e bubalinos, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017 do MAPA.

2. Fundamentação legal:
Segundo o Art. 7º: “É obrigatória a vacinação de todas as fêmeas das espécies bovina e bubalina, na faixa etária de três a oito meses.”
E o Art. 8º estabelece: “A vacinação será efetuada (...) utilizando dose única de vacina viva liofilizada, elaborada com amostra 19 de Brucella abortus (B19).”
Art. 10: “É proibida a utilização da vacina B19 em machos de qualquer idade e em fêmeas com idade superior a 8 (oito) meses.”

3. Explicação e aplicação do tema:
O PNCEBT visa erradicar a brucelose no rebanho nacional e proteger a saúde pública. O conhecimento da faixa etária correta e do agente vacinal é determinante no trabalho do médico veterinário.

Exemplo prático:
Uma propriedade com bezerras (fêmeas) de 5 meses obrigatoriamente deve vaciná-las com a vacina B19, conforme a legislação. Ao deixar de vacinar dentro da faixa etária, estará em infração.

4. Justificativa da alternativa correta:
Alternativa A: Fêmeas entre 3 e 8 meses de idade, com amostra B19.
Está correta e perfeitamente alinhada com a legislação vigente (IN nº 10/2017, arts. 7º, 8º e 10).

5. Análise das alternativas incorretas:
B: Aponta intervalo etário (6 a 12 meses) incorreto, contrariando o art. 7º.
C: Inclui machos, o que é proibido (art. 10).
D: Novamente inclui machos. Só fêmeas devem ser vacinadas.
E: Vacinação de machos é proibida.
Pegadinha: Muitos candidatos erram por distração ao considerar “machos” ou faixas etárias maiores que 8 meses.

Conclusão:
Conhecer a literalidade da norma é essencial. O comando da questão pede exatamente o que está previsto na legislação federal.

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