A legislação trabalhista brasileira prevê diferentes instrum...

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Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Ambiente e Saúde / Gestão de Negócios |

Q4407879 Direito do Trabalho

A legislação trabalhista brasileira prevê diferentes instrumentos de negociação coletiva. Nesse contexto, a convenção coletiva de trabalho corresponde a um instrumento:

normativo, firmado entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos de empregadores para regulamentar condições de trabalho de determinada categoria.

normativo, firmado entre sindicato profissional e uma ou mais empresas para estabelecer condições de trabalho aplicáveis aos empregados dessas organizações.

jurídico, firmado entre empregado e empregador para estabelecer condições específicas de trabalho aplicáveis ao contrato individual.

administrativo, firmado entre órgãos governamentais e entidades sindicais para regulamentar condições de trabalho em determinado setor econômico.

jurídico, celebrado entre empresas de um mesmo setor para uniformizar regras aplicáveis às relações de trabalho.

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