Home Concursos Públicos Questões Q844166 Assinale a alternativa correta acerca do estado de defesa e... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q844166 Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio , Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUS - CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - SEJUS - CE - Agente Penitenciário | Q844166 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta acerca do estado de defesa e do estado de sítio, conforme disposto na Constituição Federal. Alternativas A O Presidente da República pode decretar estado de defesa por tempo indeterminado. B Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado só pode ser determinada pelo juiz competente. C O Presidente da República pode, independentemente de autorização do Congresso, decretar o estado de sítio. D O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (28) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro