Home Concursos Públicos Questões Q3811862 Considerando os termos do art. 98 e seguintes da Lei Nº 10.... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3811862 Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção | Q3811862 Direito Administrativo Considerando os termos do art. 98 e seguintes da Lei Nº 10.406/02, marque a alternativa INCORRETA: Alternativas A Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei. B Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. C São privados os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado. D Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. E O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro