Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Secretário de Escola |
Q4209009
Legislação Federal
Helena é integrante ativa de uma comunidade religiosa e frequenta cultos
semanalmente. Seu ex-namorado, Enzo, comparece às mesmas celebrações com o intuito de
constrangê-la perante os demais. Ao aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, o
magistrado proíbe Enzo de frequentar o templo religioso nos horários em que Helena estiver presente.
Sobre essa medida, assinale a alternativa correta.