Em ação demarcatória de terras indígenas, o interessado pode...

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Q99205

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |

Q99205 Direito Constitucional

Em ação demarcatória de terras indígenas, o interessado pode impetrar mandado de segurança na hipótese de

reclamar indenização de benfeitoria de boa-fé.

discutir o mérito da perícia realizada no curso do processo administrativo.

discutir o valor da indenização.

alegar a inexistência de índios no local.

alegação de inobservância do devido processo legal ou de aspectos formais do procedimento administrativo.

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