O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) fo...

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Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Educador Social |

Q3428353 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi instituído pela Lei nº 12.594/2012. Sobre a referida legislação, é CORRETO afirmar que:

prevê os Programas de Meio Aberto, como as medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e de semiliberdade.

adota as medidas socioeducativas previstas nos Código de Menores de 1929.

regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

garante os Programas de Privação da Liberdade, como as medidas socioeducativas de liberdade assistida e de internação.

cancela o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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