Q3660384Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Anita procurou a Vara de Infância mais próxima de sua residência
porque está grávida e deseja entregar o bebê em adoção após o
parto. Ela disse que não deseja declarar quem é o pai da criança,
pois foi apenas um breve namoro.
Frente à situação descrita, é certo afirmar que