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Q4239817
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física (Prof. de Dança – Prog. Atleta na Escola) - Edital nº 2 |
Q4239817 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, no TÍTULO III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar - versa em seu Art. 4º: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: X - vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar":
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A indicação expressa do art. 4º, X, da LDB, que fixa a idade de 4 anos completos.

Tema central: LDB e faixa etária
Análise das alternativas
A
Errada
Errada. O art. 4º, X, da LDB não estabelece 5 anos de idade, mas 4 anos completos. Há divergência literal com o texto legal.
B
Errada
Errada. O inciso X não prevê 3 anos de idade para essa garantia. O número correto no dispositivo é 4 anos, o que afasta a alternativa.
C
Certa
A alternativa C está correta porque coincide exatamente com a redação do art. 4º, X, da Lei nº 9.394/96. O critério aqui é literal: o dispositivo fixa a garantia de vaga em escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência a partir de 4 anos completos.
D
Errada
Errada. A norma não fixa 2 anos de idade para a vaga próxima da residência. O art. 4º, X, é expresso ao exigir 4 anos completos.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar a literalidade do inciso X por outras idades associadas genericamente à educação infantil, especialmente marcar 5 anos sem conferir o texto legal citado.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão indicar artigo, inciso e lei, confira a literalidade antes de interpretar o sistema.

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