Sobre as medidas de segurança e sua execução, é correto afir...
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Q800694
Direito Penal
Sobre as medidas de segurança e sua execução, é correto afirmar que
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- O Código Penal considera como premissa de periculosidade o
- Assinale a alternativa correta.
- Sobre aplicação da pena ou de medida de segurança, assinale a alternativa correta:
- Assinale a opção correta com referência à execução das penas e medidas de segurança.
- Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que:
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