A Administração Pública, após regular procedimento licitatór...

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Q408460

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Ciências da Computação |

Q408460 Direito Administrativo

A Administração Pública, após regular procedimento licitatório, celebra contrato administrativo para a execução de obra pública com a Empresa XY. Na fase de execução contratual, foram causados danos diretamente à Administração, decorrentes de conduta culposa da empresa contratada. Cumpre salientar que houve fiscalização e acompanhamento da execução pelo órgão interessado. Nos termos da Lei n^o 8.666/93, a contratada

responde apenas subsidiariamente, isto é, se o órgão fiscalizatório não reparar os danos, será acionada a empresa para ressarcir os prejuízos causados à Administração.

não é responsável, haja vista que a fiscalização do órgão interessado exclui sua responsabilidade.

é responsável pelos danos causados.

não é responsável, vez que inexistiu conduta dolosa, mas sim, culposa.

é responsável apenas parcialmente pelos danos, pois a fiscalização pelo órgão competente reduz sua responsabilidade.

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