Os direitos e garantias fundamentais individuais constituem ...

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Q525530

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração |

Q525530 Direito Constitucional

Os direitos e garantias fundamentais individuais constituem cláusulas pétreas da Constituição da República Federativa do Brasil.

Isso significa dizer que somente podem ser objeto de supressão do Texto Maior pelo legislador constituinte

originário e pelo derivado, observadas certas condições.

derivado e, excepcionalmente, pelo originário.

originário, que deverá respeitar os direitos adquiridos.

originário, apenas.

originário e, excepcionalmente, pelo derivado.

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