Conforme o Art. 5° da Lei n° 13.460, de 2017 (Lei de Partic...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Agente Administrativo |

Q3746684 Direito Administrativo

Conforme o Art. 5° da Lei n° 13.460, de 2017 (Lei de Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos), os agentes públicos e prestadores de serviços devem observar as diretrizes que asseguram a adequada prestação dos serviços, EXCETO:

Urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários.

Adequação entre meios e fins, autorizado em todos os casos a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções.

Eliminação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido.

Vedação da exigência de nova prova sobre fato já comprovado em documentação valida apresentada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Conforme o Art. 5° da Lei n° 13.460, de 2017 (Lei de Partic...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas