Durante uma fiscalização ambiental foi constatado que uma em...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Fiscal do Meio Ambiente |

Q4259689 Direito Ambiental

Durante uma fiscalização ambiental foi constatado que uma empresa iniciou a operação de atividade potencialmente poluidora sem a licença ambiental exigida.

Considerando o exercício do poder de polícia administrativa, é correto afirmar que o fiscal deverá:

aplicar obrigatoriamente multa antes de qualquer outra providência.

adotar as medidas administrativas cabíveis previstas na legislação, observando a natureza e a gravidade da infração.

promover imediatamente a cassação definitiva da atividade.

limitar-se à orientação do empreendedor.

conceder licença provisória até a regularização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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