No caso de infração à legislação ambiental cometida por ati...

Com base no mesmo assunto

Q296385

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |

Q296385 Direito Ambiental

Texto associado

Acerca do processo de licenciamento ambiental federal, julgue os itens subsequentes.

No caso de infração à legislação ambiental cometida por atividade licenciada pelo órgão ambiental estadual, mas com efeitos ambientais verificados no mar territorial, cabe ao órgão ambiental federal a lavratura do auto de infração.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Questões de assuntos semelhantes

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei Federal no 6.938/1981, constitui o arcabouço normativo fundamental para a...
Como consultor ambiental, você é contratado por uma empresa industrial no Paraná que se enquadra na Lei Estadual nº 13.448/2002, que regulamenta...
Segundo as Diretrizes de EIA/RIMA, previstas no CONAMA nº 01/1986, a instalação de barreiras de contenção de sedimentos em obras próximas a...
A Lei Federal nº 6.938/1981 estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, definindo princípios, objetivos e instrumentos para a preservação e...
As empresas devem obter diferentes tipos de licenças ambientais conforme a etapa de seus projetos. Os principais tipos de licenças ambientais são:

Provas relacionadas

CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área XI
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4
CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 2
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições IV - Cargo 7