Vamos analisar a questão sobre os princípios e diretrizes da Previdência Social, conforme a Lei Federal nº 8.213/1991, que rege a Previdência Social no Brasil.

O tema central da questão refere-se à organização e aos princípios que devem ser seguidos pela Previdência Social para garantir aos seus beneficiários a segurança em diversas situações, como idade avançada, desemprego involuntário e incapacidade. É fundamental conhecer os princípios orientadores para responder corretamente a esse tipo de questão em concursos.

Alternativa Correta: D - Previdência complementar obrigatória, sem custo adicional.

Essa alternativa está incorreta segundo a legislação vigente. A previdência complementar não é obrigatória; ela é opcional e de adesão facultativa. Além disso, não há previsão de que seja sem custo adicional, uma vez que é um regime baseado em contribuições dos participantes. Portanto, essa alternativa foge ao que está estipulado na legislação.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.

Essa alternativa está correta dentro do contexto da lei, pois a universalidade de participação é um princípio que assegura que todos os trabalhadores, mediante contribuição, tenham direito de participar dos planos da Previdência Social. Isso está de acordo com o que a legislação preconiza.

B - Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.

Esta alternativa também está correta. A lei garante que o benefício substitutivo não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, assegurando uma renda mínima para os segurados, conforme estabelecido na Constituição Federal.

C - Preservação do valor real dos benefícios.

Essa alternativa está correta, pois a preservação do valor real dos benefícios é um princípio assegurado pela legislação, garantindo que os benefícios não percam valor devido à inflação. É fundamental para proteger o poder de compra dos beneficiários ao longo do tempo.

A análise detalhada das alternativas mostra como é importante entender os princípios básicos da Previdência Social e saber aplicar esse conhecimento na resolução de questões de concurso. Com uma leitura cuidadosa do enunciado e das alternativas, identificamos a opção que não está em conformidade com a legislação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Olá pessoal (GABARITO = LETRA D)

---------------------------------------------------------

Lei 8.212\91 (A BANCA ERROU O Nº DA LEI NO ENUNCIADO), Art. 3º, Parágrafo único. A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição;

b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo;

c) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente;

d) preservação do valor real dos benefícios;

e) previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

---------------------------------------------------------

Fé em Deus, não desista.