A prescrição poderá conter em cada receita, no máximo 5 (cinco) substâncias constantes da lista “C1” (outras substâncias sujeitas a controle especial).

Nos estabelecimentos hospitalares, os medicamentos à base de substâncias constantes das listas “A1” e “A2”, “A3”, “B1” e “B2” não poderão ser dispensados ou aviados a pacientes em regime de semi-internato, mediante receita privativa do estabelecimento.

A Notificação de Receita é o documento que acompanhado de receita autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas “A1” e “A2” (entorpecentes), “A3”, “B1” e “B2” (psicotrópicas), “C2” (retinoicas para uso sistêmico) e “C3” (imunossupressoras)

A notificação de Receita é personalizada e intransferível, devendo conter até três substâncias das listas “B1” e “B2” (psicotrópicas) e “C3” (imunossupressoras).

A prescrição de medicamentos à base de substâncias antirretrovirais poderá ser feita por médico ou dentista e será aviada ou dispensada nas farmácias do Sistema Único de Saúde , em formulário próprio.