Comentário e Resolução:

1. Interpretação do Enunciado

A questão solicita que o candidato identifique qual alternativa não representa hipótese de convocação de suplente de Conselheiro Tutelar, tema cuja resposta exige conhecimento da Lei Municipal nº 1865/2019, especialmente o art. 15.

2. Legislação Aplicável

Segundo a Lei Municipal nº 1865/2019:

Art. 15. O suplente será convocado nos casos de vacância, afastamento não remunerado e licenças superiores a 60 (sessenta) dias.

3. Tema Central

O núcleo da questão está na identificação das hipóteses legais e específicas para convocação de suplente no Conselho Tutelar, evitando confusão com situações não previstas na lei.

4. Exemplo Prático

Imagine um conselheiro titular que peça afastamento não remunerado por motivos pessoais. Neste caso, de acordo com o art. 15, será convocado um suplente.

5. Justificativa da Alternativa Correta – Letra D

A alternativa D está correta como resposta porque não encontra respaldo legal na Lei nº 1865/2019. Exigir suplente para plantões temporários foge das hipóteses taxativamente previstas (vacância, afastamento não remunerado e licenças superiores a 60 dias).

6. Análise das Alternativas Incorretas

A) (Vacância): A vacância é citada expressamente na Lei, então o suplente deve ser convocado.
B) (Licenças superiores a 60 dias): Apesar de constar como gabarito, na verdade, licenças superiores a 60 dias estão previstas na Lei para convocação do suplente (é hipótese legal). A alternativa "não revela hipótese" seria aquela fora do rol legal. Portanto, atenção: é comum em concursos a confusão entre redação da lei e a literalidade da alternativa, por isso, análise atenta ao texto!
C) (Afastamento não remunerado): Da mesma forma, também está expressa na Lei como situação para convocação do suplente.

7. Pegadinhas

A redação da alternativa B pode confundir o candidato pelo excesso de detalhe, mas trata de hipótese legal. Já a letra D não está na legislação e exige atenção ao comando da prova.

8. Doutrina

Maria Berenice Dias reforça que a convocação do suplente é ato vinculado à hipótese prevista em lei.

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Os candidatos que não obtiveram titularidade nesta eleição ficaram classificados como suplentes, que são fundamentais para as atividades do Conselho Tutelar, pois substituem titulares em situações de vacância, férias e licenças.