O papel do Estado no licenciamento ambiental de
grandes empreendimentos envolve a coordenação de
políticas sociais compensatórias. No Brasil, a transição
para um modelo de desenvolvimento sustentável exige
que a economia do setor público considere as
externalidades negativas sobre o desenvolvimento
agrário familiar. Assinale a alternativa correta.

Question

O         papel         do         Estado         no         licenciamento         ambiental         de
grandes         empreendimentos         envolve         a         coordenação         de
políticas         sociais         compensatórias.         No         Brasil,         a         transição
para         um         modelo         de         desenvolvimento         sustentável         exige
que         a         economia         do         setor         público         considere         as
externalidades         negativas         sobre         o         desenvolvimento
agrário         familiar.         Assinale         a         alternativa         correta. Alternativa A: O desenvolvimento         agrário         é         incompatível         com         o
licenciamento         ambiental         federal,         pois         a         preservação
da         Reserva         Legal         (RL)         e         das         Áreas         de         Preservação
Permanente         (APP)         retira         do         camponês         a         capacidade
produtiva         mínima         necessária         para         a         superação         da
linha         de         pobreza         extrema         rurícola         nacional. Ou Alternativa B: O         Estado         de         Bem-Estar         Social         (Welfare         State)
brasileiro,         em         sua         configuração         constitucional,
determina         que         a         responsabilidade         pela         saúde         e
educação         das         populações         atingidas         por         barragens
deve         ser         transferida         integralmente         ao         empreendedor
privado,         cessando         o         dever         estatal         na         área         de
influência         rurícola. Ou Alternativa C: O         investimento         público         em         infraestrutura         logística         em
áreas         rurícolas         deve         ser         precedido         de         uma         análise
custo-benefício         social         que         contabilize         a         perda         de
agrobiodiversidade         e         o         aumento         dos         custos         de
reprodução         social         das         comunidades         atingidas,
evitando         a         regressão         do         bem-estar         social         local. Ou Alternativa D: A         economia         do         setor         público         prioriza         a         arrecadação
tributária         imediata         sobre         o         licenciamento         ambiental,
sendo         a         proteção         de         assentamentos         de         reforma
agrária         considerada         uma         falha         de         mercado         que
impede         a         eficiência         alocativa         do         capital         internacional
no         agronegócio.

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Alternativa [C] O         investimento         público         em         infraestrutura         logística         em
áreas         rurícolas         deve         ser         precedido         de         uma         análise
custo-benefício         social         que         contabilize         a         perda         de
agrobiodiversidade         e         o         aumento         dos         custos         de
reprodução         social         das         comunidades         atingidas,
evitando         a         regressão         do         bem-estar         social         local. Gabarito: CFundamento decisivo: O enunciado pediu a alternativa compatível com o desenvolvimento sustentável na atuação estatal, especialmente quanto à consideração das externalidades negativas sobre comunidades rurais. A resposta correta é a que prevê análise custo-benefício social com internalização desses custos.Tema central: Externalidades e decisão públicaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma incompatibilidade necessária entre desenvolvimento agrário e licenciamento ambiental federal. Esse caráter absoluto contraria o critério do desenvolvimento sustentável, que pressupõe conciliação entre produção, proteção ambiental e bem-estar social. Preservação de RL e APP não implica, por si, inviabilidade do desenvolvimento agrário.BErradaEstá errada porque sustenta transferência integral ao empreendedor privado das responsabilidades por saúde e educação das populações atingidas, com cessação do dever estatal. A base é expressa em afirmar que a presença de empreendimento privado não elimina os deveres estatais constitucionais em saúde, educação e proteção social.CCertaA alternativa C está correta porque expressa o ponto cobrado: investimento público e grandes empreendimentos devem ser avaliados por análise custo-benefício social, com internalização de externalidades negativas que o mercado não capta adequadamente. Perda de agrobiodiversidade e aumento dos custos de reprodução social das comunidades atingidas são custos sociais e ambientais relevantes para a decisão estatal. Isso é compatível com desenvolvimento sustentável, que exige compatibilizar infraestrutura, proteção ambiental e bem-estar social local.DErradaEstá errada porque atribui primazia da arrecadação tributária imediata sobre o licenciamento ambiental e trata a proteção de assentamentos de reforma agrária como falha de mercado. Isso confronta diretamente a função regulatória e socioambiental do Estado e nega a lógica de internalização de custos sociais e ambientais na decisão pública.Pegadinha da questãoA confusão real foi usar termos tecnicamente plausíveis, como APP, RL e eficiência alocativa, para tentar legitimar conclusões extremas incompatíveis com desenvolvimento sustentável e com o papel do Estado.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado falar em desenvolvimento sustentável e atuação estatal, procure a alternativa que inclua custos sociais e ambientais na decisão pública.Desconfie de alternativas com incompatibilidade absoluta entre proteção ambiental e atividade econômica; a chave costuma ser compatibilização, não exclusão.Se a alternativa disser que o privado substitui integralmente deveres estatais em áreas sociais, ela contraria o papel permanente do Estado indicado na base.

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O papel do Estado no ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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