Gabarito: E) I e IV.

Interpretação do Tema:
A questão versa sobre afastamentos e regras arquitetônicas da Lei Complementar n.º 013/2002 de Olinda, voltadas ao planejamento urbano, principalmente para profissionais de Arquitetura atuando em aprovação de projetos e análise legal.

Legislação Aplicável:
Referências centrais:

• Art. 4º, Seção IV: "Nos casos das edificações com mais de uma frente, não haverá divisa de fundo..."
• Art. 5º, Seção IV: "É permitida construção de pavimento de cobertura [...] não ultrapasse 1/3 da área total [...] e não venha a constituir unidade independente."

Tema Central:
O entendimento dos afastamentos legais, do conceito de logradouro, recuos mínimos e limitações à ocupação e cobertura são fundamentais. Concursos geralmente cobram a literalidade da norma e sua aplicação prática, por isso atenção aos termos.

Exemplo prático:
Um lote de esquina com frente para duas ruas terá o órgão municipal definindo qual rua é principal e qual é secundária, sem divisa tradicional de fundo (afirmativa I); em um edifício, a laje de cobertura, para ser legal, não pode ultrapassar 1/3 do pavimento-tipo, nem se tornar um apartamento independente (afirmativa IV).

Justificativa para a Resposta:
I. Correta. Reproduz literalmente o art. 4º, Seção IV.
IV. Correta. Replica o art. 5º, Seção IV.

Explicação das Incorretas:
II. Errada. A lei não prevê o cômputo das áreas de varandas, armários etc., para a taxa de ocupação; via de regra, são exceções.
III. Errada. Nenhum elemento pode invadir recuos obrigatórios, salvo previsão expressa, o que não se verifica nessa extensão genérica apresentada na assertiva.

Pegadinha:
A questão inclui termos amplos ou suposições parcialmente verdadeiras. Atenção à literalidade e restrições da Lei Municipal.

Dica final: Leia sempre os enunciados buscando o respaldo direto na legislação! O domínio literal da lei é diferencial em cargos de Arquitetura.

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