A Resolução-RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, determinando, assim, que todos os projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde deverão obrigatoriamente ser elaborados em conformidade com as disposições desta norma. No que diz respeito aos critérios para projetos arquitetônicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, visando seu bom desempenho quanto a condições ambientais que interferem no controle de infecção de serviços de saúde, é competência do responsável técnico pelo laboratório a avaliação dos riscos e pela aplicação adequada dos níveis de biossegurança descritos, em função dos tipos de agentes e das atividades a serem realizadas.

I. Os riscos primários aos trabalhadores que manuseiam agentes do nível de biossegurança 4 incluem a exposição respiratória aos aerossóis infecciosos, exposição da membrana mucosa e/ou da pele lesionada às gotículas infecciosas e a autoinoculação
II. No nível de biossegurança 1, há uma ênfase maior para as barreiras primárias e secundárias no sentido de proteger os funcionários de áreas contíguas, a comunidade e o meio ambiente contra a exposição aos aerossóis potencialmente infecciosos. As barreiras secundárias para esse nível incluem o acesso controlado ao laboratório e sistemas de ventilação que minimizam a liberação de aerossóis infecciosos do laboratório.
III. O nível de biossegurança 2 é adequado para qualquer trabalho que envolva sangue humano, líquidos corporais, tecidos ou linhas de células humanas primárias onde a presença de um agente infeccioso pode ser desconhecido.
IV. O nível de biossegurança 3 representa um nível básico de contenção que se baseia nas práticas padrões de microbiologia sem uma indicação de barreiras primárias ou secundárias, com exceção de uma pia para a higienização das mãos.

Sobre estes níveis de biossegurança, é incorreto o que se afirma em:

Question

A Resolução-RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, determinando, assim, que todos os projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde deverão obrigatoriamente ser elaborados em conformidade com as disposições desta norma. No que diz respeito aos critérios para projetos arquitetônicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, visando seu bom desempenho quanto a condições ambientais que interferem no controle de infecção de serviços de saúde, é competência do responsável técnico pelo laboratório a avaliação dos riscos e pela aplicação adequada dos níveis de biossegurança descritos, em função dos tipos de agentes e das atividades a serem realizadas.

I. Os riscos primários aos trabalhadores que manuseiam agentes do nível de biossegurança 4 incluem a exposição respiratória aos aerossóis infecciosos, exposição da membrana mucosa e/ou da pele lesionada às gotículas infecciosas e a autoinoculação

II. No nível de biossegurança 1, há uma ênfase maior para as barreiras primárias e secundárias no sentido de proteger os funcionários de áreas contíguas, a comunidade e o meio ambiente contra a exposição aos aerossóis potencialmente infecciosos. As barreiras secundárias para esse nível incluem o acesso controlado ao laboratório e sistemas de ventilação que minimizam a liberação de aerossóis infecciosos do laboratório.

III. O nível de biossegurança 2 é adequado para qualquer trabalho que envolva sangue humano, líquidos corporais, tecidos ou linhas de células humanas primárias onde a presença de um agente infeccioso pode ser desconhecido.

IV. O nível de biossegurança 3 representa um nível básico de contenção que se baseia nas práticas padrões de microbiologia sem uma indicação de barreiras primárias ou secundárias, com exceção de uma pia para a higienização das mãos.

Sobre estes níveis de biossegurança, é incorreto o que se afirma em:

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] II e IV. Interpretação do Enunciado: A questão versa sobre níveis de biossegurança aplicados ao planejamento físico de Laboratórios de Saúde, conforme preconizado pela Resolução-RDC nº 50/2002 e doutrina especializada. O enunciado requer a identificação de assertivas incorretas a respeito dos citados níveis.

Base Legal: A RDC nº 50/2002, Art. 6.2.1, determina: “Os projetos dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde devem atender aos critérios de biossegurança, visando ao controle de infecções e à proteção dos pacientes, profissionais e visitantes.” A doutrinadora Cristina Possas reforça a importância de níveis e práticas de biossegurança adequadas para cada agente e atividade.

Tema Central e Exemplo Prático: Níveis de biossegurança são graduações de medidas de contenção e controle de riscos biológicos em laboratórios e ambientes assistenciais. Por exemplo, laboratórios de nível 4 lidam com microrganismos altamente patogênicos, exigindo máximo isolamento; já nível 1 lida com riscos mínimos, como ensino escolar sem agentes infecciosos conhecidos.

Análise das Alternativas e Justificativa:

I. Correta. Os riscos mencionados para o nível 4 estão adequados (exposição respiratória, mucosa e autoinoculação).
II. Incorreta. No nível 1, não há ênfase significativa em barreiras primárias/ secundárias: práticas básicas são suficientes. Acesso controlado e ventilação especial não se aplicam ao NB1, sendo característicos de níveis superiores.
III. Correta. O nível 2 realmente contempla trabalhos com sangue, líquidos e tecidos nos quais pode haver risco infeccioso desconhecido.
IV. Incorreta. O NB3 não é nível básico, mas intermediário/alto, exige barreiras primárias e secundárias sofisticadas (cabines de segurança, filtros HEPA). Ressaltar apenas pia é um erro grosseiro.

Pegadinha: Atenção aos detalhes das barreiras e níveis: níveis baixos não usam controles complexos, e NB3/NB4 são altamente restritivos.

Gabarito correto: C) II e IV

Resumo dos erros nas assertivas II e IV: ambas atribuem características de níveis superiores a níveis inferiores e vice-versa, destoando das normas e da boa doutrina.

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