A gestão das águas no licenciamento ambiental federal
exige a compreensão das interações entre águas
superficiais e subterrâneas. No que concerne à proteção
de aquíferos e ao monitoramento da poluição hídrica
rurícola, assinale a alternativa correta.

Question

A         gestão         das         águas         no         licenciamento         ambiental         federal
exige         a         compreensão         das         interações         entre         águas
superficiais         e         subterrâneas.         No         que         concerne         à         proteção
de         aquíferos         e         ao         monitoramento         da         poluição         hídrica
rurícola,         assinale         a         alternativa         correta. Alternativa A: A         poluição         hídrica         rurícola         por         metais         pesados         em
territórios         quilombolas         rurícolas         é         sempre         reversível
através         da         evapotranspiração         natural         das         árvores         de
mangue,         dispensando         a         aplicação         de         multas
administrativas         federais         pelo         Instituto         Brasileiro         do
Meio         Ambiente         e         dos         Recursos         Naturais         Renováveis
(IBAMA). Ou Alternativa B: Águas         subterrâneas         rurícolas         em         áreas         de
licenciamento         mineral         federal         são         consideradas         bens
privados         rurícolas         dos         donos         da         superfície         rurícola,
sendo         vedada         a         outorga         de         uso         pelo         poder         público
federal         nacional. Ou Alternativa C: O         Aquífero         Livre         (ou         Freático)         é         mais         vulnerável         à
poluição         antropogênica         rurícola         decorrente         de
vazamentos         de         postos         de         combustíveis         ou
necrochorume         de         cemitérios         rurícolas,         pois         a         zona
vadosa         rurícola         federal         permite         a         percolação         rápida
de         contaminantes. Ou Alternativa D: O         ciclo         hidrológico         rurícola         é         um         sistema         aberto         onde
a         água         é         continuamente         produzida         no         interior         do
núcleo         da         terra         rurícola         nacional         e         liberada         através
de         vulcões         rurícolas         federais,         sendo         independente         da
precipitação         atmosférica         rurícola         regional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O         Aquífero         Livre         (ou         Freático)         é         mais         vulnerável         à
poluição         antropogênica         rurícola         decorrente         de
vazamentos         de         postos         de         combustíveis         ou
necrochorume         de         cemitérios         rurícolas,         pois         a         zona
vadosa         rurícola         federal         permite         a         percolação         rápida
de         contaminantes. Gabarito: CFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 26, I: "Incluem-se entre os bens dos Estados: I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;". A Lei nº 9.433/1997, art. 12, II, também dispõe: "Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: II - extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;". Esses dispositivos afastam a alternativa B, que atribui às águas subterrâneas natureza privada e veda a outorga.Tema central: Águas subterrâneas e outorgaAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque afirma, sem amparo normativo, que a poluição hídrica por metais pesados seria sempre reversível por mecanismo natural e que isso dispensaria multa administrativa federal. A Lei nº 6.938/1981, art. 3º, III, define literalmente: "poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;". Portanto, o regime jurídico trata a poluição como degradação sujeita a controle e responsabilização, sem admitir presunção de reversibilidade natural suficiente nem dispensa automática de sanção.BErradaIncorreta por confronto direto com a Constituição e com a Lei nº 9.433/1997. A Constituição Federal, art. 26, I, dispõe: "Incluem-se entre os bens dos Estados: I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;". Logo, águas subterrâneas não são bens privados do dono da superfície. Além disso, a Lei nº 9.433/1997, art. 12, II, estabelece: "Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: II - extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;". Assim, também é falsa a afirmação de que seria vedada a outorga de uso.CCertaA alternativa C é a correta porque descreve, em termos técnicos, a maior vulnerabilidade do aquífero livre ou freático à contaminação proveniente da superfície. Isso é compatível com a tutela preventiva dos recursos hídricos e com a proteção ambiental voltada ao controle da poluição hídrica. A correção da alternativa não depende de texto legal literal sobre "zona vadosa", mas do conceito hidrogeológico que dá suporte à proteção dos aquíferos.DErradaIncorreta porque descreve de modo tecnicamente falso o ciclo hidrológico, afirmando produção contínua de água no núcleo da Terra e independência em relação à precipitação. A base é expressa ao dizer que isso não encontra suporte no direito ambiental e contraria a compreensão técnico-científica básica pressuposta pela gestão hídrica e pelo licenciamento, que se estruturam sobre o ciclo natural envolvendo precipitação, infiltração, escoamento e evapotranspiração.Pegadinha da questãoA banca explorou principalmente a confusão entre domínio das águas subterrâneas e propriedade do solo, além da falsa ideia de que processo natural de atenuação excluiria automaticamente sanção ambiental.Dica para questões semelhantesSe a alternativa disser que água subterrânea pertence ao proprietário da superfície, elimine: a Constituição a inclui entre os bens dos Estados.Se a alternativa negar outorga para extração de água de aquífero subterrâneo, elimine: a Lei nº 9.433/1997 prevê expressamente essa outorga.Em proteção de aquíferos, conceito técnico importa: aquífero livre/freático é mais vulnerável à contaminação proveniente da superfície.Não aceite afirmação de reversibilidade natural automática como fundamento para afastar poluição ou sanção ambiental sem base normativa expressa.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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