Home Concursos Públicos Questões Q1736445 Em relação ao processo do trabalho, assinale a alternativa c... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1736445 Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Forma de execução , Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado | Q1736445 Direito Processual do Trabalho Em relação ao processo do trabalho, assinale a alternativa correta: Alternativas A Na solução de questões surgidas na execução, o juiz deverá se valer das normas de direito processual do trabalho e, constatada a sua omissão, recorrer, para supri-la, ao direito processual comum e à Lei de Execução Fiscal, nesta ordem, necessariamente. B Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. 114, VIII e 195, I, “a”da CF), pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho (arts. 11 e 22 da Lei n. 8.212/1991). C A ação indenizatória proposta pelos sucessores do trabalhador vítima de acidente de trabalho fatal é de competência a Justiça Estadual, já que se trata de questão civil. D É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação movida por servidor admitido mediante contrato administrativo por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público quando houver alegação de desvirtuamento da contratação. E Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, quando versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, visto que a carta precatória é emanada do juízo deprecante. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro