A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um processo
administrativo dinâmico que visa a prevenção de danos e
a promoção da sustentabilidade. Sobre a hierarquia de
mitigação e os impactos sinérgicos no licenciamento
federal, assinale a alternativa correta.

Question

A         Avaliação         de         Impacto         Ambiental         (AIA)         é         um         processo
administrativo         dinâmico         que         visa         a         prevenção         de         danos         e
a         promoção         da         sustentabilidade.         Sobre         a         hierarquia         de
mitigação         e         os         impactos         sinérgicos         no         licenciamento
federal,         assinale         a         alternativa         correta. Alternativa A: O         licenciamento         corretivo         é         a         modalidade         prioritária
para         novas         rodovias         federais         em         bioma         Mata
Atlântica         rurícola,         permitindo         que         o         empreendedor
inicie         o         desmatamento         rurícola         antes         da         aprovação
do         Relatório         de         Controle         Ambiental         (RCA). Ou Alternativa B: A         hierarquia         de         mitigação         estabelece         que         o
licenciamento         deve         priorizar         a         antecipação         e         a
prevenção         dos         impactos,         seguida         pela         minimização         e
pela         reabilitação,         sendo         a         compensação         ambiental
rurícola         a         última         medida         admitida         após         exauridas         as
possibilidades         anteriores. Ou Alternativa C: Impactos         cumulativos         são         definidos         pela         legislação
federal         como         danos         ambientais         rurícolas         causados
exclusivamente         por         um         único         empreendimento         que
apresente         falhas         críticas         na         manutenção         de         filtros         de
ar,         ignorando         outros         projetos         vizinhos         rurícolas
nacionais. Ou Alternativa D: A análise         de         impacto         ambiental         deve         ignorar         os
períodos         de         sazonalidade         hídrica         rurícola         (seca         e
cheia),         focando         apenas         na         coleta         de         dados         bióticos
durante         o         verão         para         acelerar         a         emissão         da         Licença
de         Instalação         (LI)         federal         rurícola.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A         hierarquia         de         mitigação         estabelece         que         o
licenciamento         deve         priorizar         a         antecipação         e         a
prevenção         dos         impactos,         seguida         pela         minimização         e
pela         reabilitação,         sendo         a         compensação         ambiental
rurícola         a         última         medida         admitida         após         exauridas         as
possibilidades         anteriores. Gabarito: BFundamento decisivo: Ibama, Termo de Referência padrão EIA/RIMA no âmbito do Licenciamento Ambiental Federal, itens 452, 455 e 458: “Analisar os impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, por meio de identificação, previsão da magnitude e interpretação da significância dos impactos, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos, a médio e longo prazo; temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais. Identificar as medidas para evitar, minimizar e/ou remediar, sempre nesta ordem de prioridade, conforme a hierarquia da mitigação e a efetividade da medida, para todos os impactos negativos significativos, de modo a torná-los aceitáveis. Propor medidas compensatórias para os impactos negativos remanescentes (aqueles em que não é possível a aplicação de medidas para evitar, minimizar e/ou remediar de modo a tornar sua importância aceitável).”Tema central: Hierarquia de mitigação e impactos cumulativos/sinérgicosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria o prévio licenciamento ambiental. A Lei nº 6.938/1981, art. 9º, III e IV, trata a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento como instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. E a Resolução CONAMA nº 237/1997, art. 2º, dispõe: “A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras (...) dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente”. Além disso, o art. 8º, I e II, define que a LP é concedida na fase preliminar do planejamento e que a LI só autoriza a instalação conforme os planos e projetos aprovados. Portanto, não há base para tratar licenciamento corretivo como modalidade prioritária para empreendimento novo nem para admitir desmatamento antes da aprovação/licença cabível.BCertaA alternativa B está correta porque, por equivalência técnico-jurídica com a base oficial, traduz a ordem obrigatória da mitigação no LAF: evitar/prevenir, depois minimizar, e só então remediar/recuperar, ficando a compensação para impactos negativos remanescentes. A mesma base também exige considerar impactos cumulativos e sinérgicos, o que é compatível com a lógica da alternativa correta.CErradaEstá errada porque falseia o próprio objeto da análise exigida no licenciamento federal. O Termo de Referência padrão EIA/RIMA do Ibama manda discriminar “suas propriedades cumulativas e sinérgicas”. Isso exclui a definição que restringe impacto cumulativo a dano “exclusivamente por um único empreendimento” e que ignora a interação com outros projetos. O erro jurídico está em negar justamente a consideração integrada e relacional dos impactos que a base oficial exige.DErradaEstá errada porque a AIA deve identificar, prever a magnitude e interpretar a significância dos impactos, o que exige base técnica compatível com a sazonalidade hídrica relevante. Por isso, não é juridicamente aceitável restringir a análise a dados bióticos de uma única estação nem ignorar seca e cheia apenas para acelerar a LI. Além disso, a Resolução CONAMA nº 237/1997, art. 8º, II, estabelece que a LI autoriza a instalação conforme planos, programas e projetos aprovados, incluindo medidas de controle ambiental; ela não legitima simplificação arbitrária da base técnica do estudo.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre compensação e mitigação prioritária. No licenciamento federal, compensação não vem primeiro nem substitui livremente prevenção, minimização e remediação; ela só entra para impactos negativos remanescentes. Também tentou confundir impactos cumulativos/sinérgicos com efeitos isolados de um único empreendimento.Dica para questões semelhantesNo LAF, memorize a ordem decisiva: evitar/prevenir, minimizar, remediar/recuperar; compensar só no que restar.Se a alternativa negar ou restringir impactos cumulativos e sinérgicos a um efeito isolado, ela contraria a base oficial do EIA/RIMA.Para empreendimento novo potencialmente poluidor, procure sempre a exigência de prévio licenciamento; início de intervenção antes da licença cabível tende a invalidar a alternativa.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

A Avaliação de Impacto Ambie...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas