A diversidade étnico-cultural brasileira reflete-se na
existência de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT)
que possuem regimes territoriais específicos. Acerca do
reconhecimento e da proteção dessas identidades no
licenciamento ambiental, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:(__)O critério de autoatribuição é o marco legal para a
definição de comunidades quilombolas e povos
indígenas, sendo vedado ao Estado exigir pureza
biológica ou isolamento cultural para o reconhecimento
da identidade étnica.
(__)O multiculturalismo crítico no Brasil defende que a
integração das comunidades quilombolas à sociedade de
mercado rurícola deve ser o objetivo final do
licenciamento ambiental federal, visando a extinção
progressiva de seus modos de vida tradicionais.
(__)O Estudo do Componente Quilombola (ECQ) é um
documento técnico obrigatório quando o
empreendimento afetar direta ou indiretamente territórios
de comunidades remanescentes de quilombos,
independentemente de estarem ou não titulados.
(__)A herança cultural das comunidades tradicionais
rurícolas é considerada patrimônio imaterial da União, e
sua destruição simbólica por grandes obras de
engenharia não gera o dever de reparação civil por
danos morais coletivos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta, de cima para baixo:

Question

A diversidade         étnico-cultural         brasileira         reflete-se         na
existência         de         Povos         e         Comunidades         Tradicionais         (PCT)
que         possuem         regimes         territoriais         específicos.         Acerca         do
reconhecimento         e         da         proteção         dessas         identidades         no
licenciamento         ambiental,         registre         V,         para         as         afirmativas
verdadeiras,         e         F,         para         as         falsas:(__)O         critério         de         autoatribuição         é         o         marco         legal         para         a
definição         de         comunidades         quilombolas         e         povos
indígenas,         sendo         vedado         ao         Estado         exigir         pureza
biológica         ou         isolamento         cultural         para         o         reconhecimento
da         identidade         étnica.
(__)O         multiculturalismo         crítico         no         Brasil         defende         que         a
integração         das         comunidades         quilombolas         à         sociedade         de
mercado         rurícola         deve         ser         o         objetivo         final         do
licenciamento         ambiental         federal,         visando         a         extinção
progressiva         de         seus         modos         de         vida         tradicionais.
(__)O         Estudo         do         Componente         Quilombola         (ECQ)         é         um
documento         técnico         obrigatório         quando         o
empreendimento         afetar         direta         ou         indiretamente         territórios
de         comunidades         remanescentes         de         quilombos,
independentemente         de         estarem         ou         não         titulados.
(__)A         herança         cultural         das         comunidades         tradicionais
rurícolas         é         considerada         patrimônio         imaterial         da         União,         e
sua         destruição         simbólica         por         grandes         obras         de
engenharia         não         gera         o         dever         de         reparação         civil         por
danos         morais         coletivos.
Após         análise,         assinale         a         alternativa         que         apresenta         a
sequência         correta,         de         cima         para         baixo: Alternativa A: F,         V,         F, V.         Ou Alternativa B: V, F, V, F. Ou Alternativa C: V, V, V, V. Ou Alternativa D: F, F, V, V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] V, F, V, F. Gabarito: BFundamento decisivo: A questão foi definida pela autoatribuição como critério de reconhecimento identitário e pela exigência, no licenciamento, do componente quilombola quando houver impacto em terra quilombola reconhecida no procedimento aplicável.Tema central: Proteção de PCTsAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inverte dois pontos decisivos: trata a 1ª assertiva como falsa, embora a autoatribuição seja critério válido de reconhecimento identitário, e trata a 2ª como verdadeira, embora a tese de integração ao mercado com extinção progressiva de modos de vida tradicionais contrarie a lógica protetiva aplicável.BCertaA alternativa B está certa porque corresponde à sequência juridicamente compatível com o regime aplicável. A 1ª assertiva é verdadeira, pois o reconhecimento quilombola se apoia na autoatribuição/autodefinição, sendo incompatível exigir pureza biológica ou isolamento cultural. A 2ª é falsa, porque não se sustenta juridicamente atribuir ao Estado, no licenciamento, um objetivo assimilacionista de extinguir modos de vida tradicionais. A 3ª é verdadeira na chave da prova, porque o ECQ é o estudo técnico do componente quilombola quando há afetação de terra quilombola no licenciamento, e a incidência operacional da Portaria nº 60/2015 se vincula à terra quilombola reconhecida por RTID publicado. A 4ª é falsa, porque é indevida a negativa abstrata de reparação civil por dano moral coletivo em hipóteses de lesão extrapatrimonial coletiva, inclusive ambiental e cultural.CErradaEstá errada porque considera verdadeiras a 2ª e a 4ª assertivas. A 2ª falha por adotar uma formulação assimilacionista incompatível com a proteção de comunidades tradicionais; a 4ª falha por negar de forma categórica a reparação por dano moral coletivo, o que não se sustenta juridicamente.DErradaEstá errada porque marca a 1ª assertiva como falsa, apesar de a autoatribuição ser fundamento reconhecido para o reconhecimento quilombola, e marca a 4ª como verdadeira, embora não caiba negar genericamente a reparação por danos morais coletivos em lesão cultural ou ambiental.Pegadinha da questãoA confusão real estava em tomar a falta de titulação definitiva como ausência de proteção no licenciamento e em aceitar como legítimas duas teses juridicamente rejeitadas: a assimilação de comunidades tradicionais como objetivo estatal e a negativa absoluta de dano moral coletivo.Dica para questões semelhantesQuando a assertiva tratar de identidade étnica quilombola, verifique se ela respeita a autoatribuição e rejeita critérios racialistas ou de isolamento cultural.Em licenciamento com componente quilombola, não confunda ausência de título definitivo com inexistência automática de tutela; o ponto técnico é o reconhecimento administrativo da terra no procedimento aplicável.Se a alternativa apresentar integração forçada ao mercado ou extinção de modos de vida tradicionais como finalidade estatal, a tendência é de incompatibilidade com o regime protetivo.Negativas categóricas de dano moral coletivo em matéria ambiental ou cultural devem ser recusadas quando a base admitir lesão extrapatrimonial coletiva.

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A diversidade étnico-cultural brasileira ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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