Home Concursos Públicos Questões Q726697 Assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q726697 Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção | Q726697 Direito Penal Assinale a alternativa correta. Alternativas A A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se já tiverem sido decididos por sentença condenatória transitada em julgado. B A lei posterior que deixa de considerar o fato como crime faz cessar em virtude dela a execução e os efeitos penais e civis da sentença condenatória. C Relativamente ao tempo do crime, adotou o Código Penal brasileiro a teoria da atividade. D Relativamente ao tempo do crime, adotou o Código Penal brasileiro a teoria do resultado. E Relativamente ao tempo do crime, adotou o Código Penal brasileiro a teoria da ubiquidade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro