No âmbito do licenciamento a...

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Q3876443
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: IBAMA Prova: Instituto Access - 2026 - IBAMA - Geólogo |
Q3876443 Direito Ambiental
No âmbito do licenciamento ambiental federal conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a análise socioantropológica deve transcender a visão funcionalista de cultura. De acordo com a teoria interpretativa, que enxerga a cultura como uma teia de significados tecida pelo próprio indivíduo, a identificação de impactos sobre comunidades tradicionais exige do analista uma postura hermenêutica específica. Assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Decreto nº 6.040/2007, art. 3º, I; Portaria Interministerial nº 60/2015, arts. 3º, § 2º, II, e 7º, II: "Art. 3º Para os fins deste Decreto e do seu Anexo compreende-se por: I - Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição;"; "II - em terra quilombola, quando a atividade ou o empreendimento submetido ao licenciamento ambiental localizar-se em terra quilombola ou apresentar elementos que possam ocasionar impacto socioambiental direto na terra quilombola, respeitados os limites do Anexo I;"; "II - no caso da FCP, a avaliação dos impactos provocados pela atividade ou pelo empreendimento em terra quilombola e a apreciação da adequação das propostas de medidas de controle e de mitigação decorrentes desses impactos;". Como o enunciado trata da análise socioantropológica no licenciamento federal sobre comunidades tradicionais, a regra aplicável exige reconhecer grupos culturalmente diferenciados e avaliar impacto socioambiental direto com foco também na reprodução cultural, o que conduz à alternativa C e afasta leituras reducionistas ou meramente materiais.

Tema central: Licenciamento e reprodução cultural
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque contraria diretamente o conceito jurídico de povos e comunidades tradicionais do Decreto nº 6.040/2007, art. 3º, I. A norma fala em grupos culturalmente diferenciados, com formas próprias de organização social e reprodução cultural; não exige homogeneidade absoluta nem prevê que dissidências internas descaracterizem o grupo como sujeito de proteção diferenciada no licenciamento.
B
Errada
Errada porque reduz cultura a acervo estático e material e restringe a socioantropologia a arqueologia e demografia, o que é incompatível com a base normativa. O Decreto nº 6.040/2007, art. 3º, I, vincula a tutela à reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, e a Portaria Interministerial nº 60/2015 exige estudos específicos e avaliação de impacto socioambiental direto, não mera catalogação de objetos ou contagem populacional.
C
Certa
A alternativa C é a única materialmente compatível com a base normativa. Mesmo usando linguagem teórico-antropológica não literal, ela expressa o ponto juridicamente exigido: a análise no licenciamento federal não pode reduzir cultura a dado biológico, econômico ou material, porque o Decreto nº 6.040/2007 protege a reprodução cultural de grupos culturalmente diferenciados e a Portaria Interministerial nº 60/2015 exige avaliação de impactos socioambientais diretos e da adequação das medidas de controle e mitigação. Por isso, a identificação do impacto deve alcançar a desorganização dos sistemas de sentido e da vida social do grupo, e não apenas perdas materiais ou demográficas.
D
Errada
Errada por dois motivos jurídicos específicos. Primeiro, isola o indivíduo da estrutura social, contrariando a definição normativa de grupos com formas próprias de organização social. Segundo, afirma sem base normativa que compensação financeira direta pode substituir integralmente o PBA. A Portaria Interministerial nº 60/2015 fala em avaliação dos impactos e apreciação da adequação das medidas de controle e mitigação; não autoriza dispensa total dos programas ambientais por pagamento direto.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre análise cultural juridicamente relevante e levantamento apenas material, econômico ou demográfico. Quem reduz comunidade tradicional a grupo homogêneo ou impacto a dado mensurável externo erra o critério normativo decisivo.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa tratar comunidade tradicional como grupo homogêneo, elimine: a base normativa fala em grupo culturalmente diferenciado com formas próprias de organização social, não em uniformidade absoluta.
  • No licenciamento federal, procure menções a impacto socioambiental direto, reprodução cultural e medidas de controle e mitigação; isso costuma indicar a alternativa correta.
  • Desconfie de opções que reduzam cultura a patrimônio material, arqueologia, demografia ou economia, porque a base exige análise socioambiental mais ampla.
  • Se a alternativa afirmar substituição integral de programa ambiental por compensação financeira, elimine, salvo previsão normativa expressa, que aqui não existe.

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