A legislação de segurança do trabalho е
proteção contra incêndio estabelece critérios
rigorosos para o dimensionamento e 0
funcionamento das rotas de fuga. Sobre as
regras aplicáveis às saídas de emergência,
assinale a alternativa CORRETA.

Question

A legislação de segurança do trabalho е
proteção contra incêndio estabelece critérios
rigorosos para o dimensionamento e 0
funcionamento das rotas de fuga. Sobre as
regras aplicáveis às saídas de emergência,
assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: Podem ser retidas com barras de proteção
que exijam acionamento externo pelas equipes
de resgate. Ou Alternativa B: Podem ser trancadas com sistemas de
segurança que demandem chaves mestras para
liberação dos trabalhadores. Ou Alternativa C: Podem ser guarnecidas com portões de
isolamento que dificultem ampla circulação de
pessoas não autorizadas. Ou Alternativa D: Podem ser fechadas com travas de precisão
que exijam senhas digitais para liberação das
portas. Ou Alternativa E: Podem ser equipadas com dispositivos de
travamento que permitam fácil abertura do
interior do estabelecimento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Podem ser equipadas com dispositivos de
travamento que permitam fácil abertura do
interior do estabelecimento. Gabarito: EFundamento decisivo: A NR-23, item 23.3.5.1, na redação dada pela Portaria MTP nº 2.769, de 5 de setembro de 2022, estabelece: "As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento." Como a alternativa E prevê essa condição, está correta.Tema central: Travamento de saídas de emergênciaAnálise das alternativasAErradaExigir acionamento externo pelas equipes de resgate mantém a saída presa até a intervenção de terceiros e não assegura fácil abertura pelo interior. Isso contraria os itens 23.3.5 e 23.3.5.1 da NR-23.BErradaA exigência de chave mestra para liberar os trabalhadores contraria diretamente o item 23.3.5 da NR-23, que proíbe manter saída de emergência fechada à chave durante a jornada de trabalho.CErradaOs portões descritos dificultam a circulação na saída de emergência, contrariando o item 23.3.4.1 da NR-23, que exige aberturas, saídas e vias de passagem desobstruídas. O controle de acesso não autoriza criar obstáculos à saída de pessoas consideradas não autorizadas.DErradaNa configuração descrita, a abertura depende de senha digital, em vez de estar facilmente disponível pelo interior, contrariando o item 23.3.5.1 da NR-23. O erro é essa dependência para liberar a porta, e não o simples uso de tecnologia eletrônica.ECertaA permissão para instalar dispositivo de travamento não se confunde com manter a saída fechada à chave ou presa: o item 23.3.5 determina que "Nenhuma saída de emergência deve ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho." A regra reproduzida pertence à NR-23, e não à Lei nº 13.425/2017 indicada na classificação temática.Pegadinha da questãoConfundir a instalação permitida de dispositivo de travamento com a manutenção da saída fechada à chave ou presa. A norma admite o dispositivo, desde que ele permita fácil abertura pelo interior; controle de acesso ou liberação externa não substituem esse requisito.Dica para questões semelhantesVerifique se o mecanismo permite fácil abertura pelo interior, sem depender de acionamento externo, chave ou senha para liberar a saída.Distinga a permissão condicionada de travamento da proibição de manter a saída fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho.Confronte barreiras à circulação com o dever de manter aberturas, saídas e vias de passagem desobstruídas.Não atribua à Lei nº 13.425/2017 a redação que, nesta questão, pertence ao item 23.3.5.1 da NR-23.

A legislação de segurança do trabalho е proteção contra inc...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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