Em razão de severa crise fiscal, determinado Estado-membro editou lei instituindo contribuição incidente sobre movimentações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em seu território, sustentando que a competência
residual tributária decorre da autonomia federativa e da necessidade de financiamento de políticas públicas essenciais.
Diante do caso hipotético narrado, à luz do Sistema Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.

Question

Em razão de severa crise fiscal, determinado Estado-membro editou lei instituindo contribuição incidente sobre movimentações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em seu território, sustentando que a competência
residual tributária decorre da autonomia federativa e da necessidade de financiamento de políticas públicas essenciais.
Diante do caso hipotético narrado, à luz do Sistema Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.  Alternativa A: A competência residual para criação de novos tributos é concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, desde que
inexista bitributação. Ou Alternativa B: A instituição de contribuição sobre movimentação financeira pelos Estados é compatível com o pacto federativo quando
destinada ao financiamento da seguridade social local. Ou Alternativa C: Os Estados podem exercer competência residual tributária para instituir tributos não previstos expressamente na Constituição, desde que observem a anterioridade nonagesimal. Ou Alternativa D: A União entregará dez por cento do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos Estados e
ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [D] A União entregará dez por cento do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos Estados e
ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

Em razão de severa crise fiscal, determinado Estado-membro e...

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