A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, define a educação
ambiental como componente essencial da educação
nacional. No que tange à execução da educação
ambiental não-formal, assinale a alternativa correta.

Question

A         Lei         nº         9.795,         de         27         de         abril         de         1999,         define         a         educação
ambiental         como         componente         essencial         da         educação
nacional.         No         que         tange         à         execução         da         educação
ambiental         não-formal,         assinale         a         alternativa         correta. Alternativa A: Considera-se         educação         ambiental         não-formal         o
ensino         estruturado         como         disciplina         obrigatória,         com
conteúdos         fixos         e         avaliação         sistemática,         ministrado
exclusivamente         em         instituições         escolares         do         ensino
fundamental         e         médio,         integrando         o         currículo         regular
das         redes         públicas. Ou Alternativa B: Define-se         a         educação         ambiental         não-formal         como
ações         pontuais         realizadas         em         eventos
comemorativos,         sem         necessidade         de         continuidade,
nem         de         utilização         dos         meios         de         comunicação         ou         de
incentivo         à         participação         social         organizada. Ou Alternativa C: Entende-se         por         educação         ambiental         não-formal         as
ações         e         práticas         educativas         voltadas         à         sensibilização
da         coletividade         sobre         as         questões         ambientais         e         à         sua
organização         e         participação         na         defesa         da         qualidade
do         meio         ambiente. Ou Alternativa D: Entende-se         por         educação         ambiental         não-formal
apenas         as         ações         educativas         promovidas         por         órgãos
públicos         federais,         sendo         vedada         a         participação         de
empresas         privadas         e         organizações         sociais         em
campanhas         informativas         ou         projetos         de
conscientização         ambiental.

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Alternativa [C] Entende-se         por         educação         ambiental         não-formal         as
ações         e         práticas         educativas         voltadas         à         sensibilização
da         coletividade         sobre         as         questões         ambientais         e         à         sua
organização         e         participação         na         defesa         da         qualidade
do         meio         ambiente. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 9.795/1999, art. 13, caput: “Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.” O enunciado pede essa definição legal, e a alternativa C é a que a reproduz.Tema central: Educação ambiental não-formalAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa descreve ensino escolar estruturado como disciplina obrigatória, com conteúdos fixos, avaliação sistemática e integração ao currículo regular. Isso não corresponde ao conceito legal de educação ambiental não-formal do art. 13, caput, da Lei nº 9.795/1999, que trata de ações e práticas educativas voltadas à coletividade, e não de disciplina obrigatória do ensino formal.BErradaIncorreta. A alternativa reduz a educação ambiental não-formal a ações pontuais e ainda afasta continuidade, meios de comunicação e participação social organizada. Isso contraria a finalidade legal do art. 13, caput, da Lei nº 9.795/1999, que exige sensibilização da coletividade e sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.CCertaA alternativa C coincide integralmente com o conceito legal previsto no art. 13, caput, da Lei nº 9.795/1999. O ponto decisivo da questão era identificar a definição normativa de educação ambiental não-formal, e a opção C reproduz literalmente a regra legal: ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.DErradaIncorreta. A alternativa afirma exclusividade de órgãos públicos federais e veda a participação de empresas privadas e organizações sociais. Essa restrição é incompatível com a Lei nº 9.795/1999, porque, além de o art. 13, caput, não estabelecer essa exclusividade, o art. 13, parágrafo único, inciso III, admite “a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não-governamentais;”.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre educação ambiental não-formal e ensino escolar obrigatório do currículo regular, além da falsa ideia de que só o Poder Público pode executar ações de educação ambiental.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir o conceito de educação ambiental não-formal, vá direto ao art. 13 da Lei nº 9.795/1999.Elimine alternativas que tratem a educação ambiental não-formal como disciplina obrigatória do ensino regular.Desconfie de opções que excluam a participação da coletividade ou neguem sua organização e participação na defesa ambiental.Se a alternativa afirmar exclusividade estatal, confronte com a previsão legal de participação de empresas públicas e privadas em programas de educação ambiental.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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