Considerando que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases ...
Considerando que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, a organização da educação nacional dar-se-á por diferentes níveis e modalidades, julgue o item que se segue.
A carga horária mínima anual exigida para a educação básica é de 800 horas, distribuídas por, no mínimo, 180 dias letivos de trabalho escolar.
Gabarito comentado
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A alternativa correta para a questão apresentada é: Errado (E).
Vamos entender o porquê.
A questão se baseia na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que é a Lei n.º 9.394/1996, responsável por regulamentar a educação no Brasil. A LDB estabelece normas gerais sobre a educação básica, que é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
De acordo com a LDB, há uma exigência de carga horária mínima anual para a educação básica. Originalmente, essa carga horária era de 800 horas distribuídas ao longo de, no mínimo, 200 dias letivos de trabalho escolar. No entanto, a questão menciona 180 dias letivos, o que está incorreto.
Portanto, a alternativa que declara que a carga horária mínima anual é de 800 horas distribuídas por, no mínimo, 180 dias letivos está incorreta, uma vez que a divisão correta é em 200 dias letivos.
Compreender as disposições da LDB é crucial para responder questões sobre a organização da educação nacional e suas exigências legais. A interpretação correta dos textos legais e a memorização de dados, como a carga horária e o número de dias letivos, são essenciais para um bom desempenho em provas de concursos públicos.
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