Para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, o poder púb...

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Q991800

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: SAAE de Itabira - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - SAAE de Itabira - MG - Advogado |

Q991800 Direito Ambiental

Para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, o poder público municipal contará com os seguintes instrumentos dispostos na legislação ambiental, exceto:

Adoção da requisição administrativa para aquisição de remanescentes florestais relevantes.

Estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, nos empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.

Aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.

Transformação das reservas legais em áreas verdes nas expansões urbanas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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