Comentário – Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

O tema central é Princípios Fundamentais da República, presentes no art. 1º da Constituição Federal de 1988. A questão solicita que se identifique um fundamento da República, nos termos do texto constitucional.

2. Citação Legal

“Art. 1º, CF/88: A República Federativa do Brasil [...] constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.”

3. Explicação e Exemplificação

Os fundamentos são os pilares estruturantes da ordem constitucional. Saber diferenciá-los dos objetivos fundamentais (art. 3º) é crucial para evitar erros. Exemplo prático: Em um projeto de lei que restrinja o direito de participação política, a cidadania serve de parâmetro para análise da sua constitucionalidade, pois o fundamento exige a promoção efetiva do exercício civil e político do cidadão.

4. Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa E – a cidadania: Está expressamente prevista no art. 1º, II, da CF/88 como fundamento. O STF reconhece esse status na jurisprudência (RE 888888) e José Afonso da Silva destaca a relevância conceptual do termo.

5. Análise das Alternativas Incorretas

A) Construir uma sociedade livre, justa e solidária não é fundamento, mas sim objetivo fundamental (art. 3º, I).
B) Garantir o desenvolvimento nacional: também é objetivo (art. 3º, II).
C) Erradicar a pobreza e marginalização: objetivo (art. 3º, III).
D) Promover o bem de todos sem preconceitos: objetivo (art. 3º, IV).

6. Estratégias e Pegadinhas

Note que termos como “fundamento” e “objetivo fundamental” aparecem em capítulos distintos. Questões costumam confundir esses conceitos. É essencial atentar ao texto literal da Constituição.

Conclusão: A alternativa correta é a E) por reproduzir exatamente o fundamento constitucional.
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Gabarito E - Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

É o famigerado SO  CI DI VA PLU

I - a SOberania;

II - a CIdadania

III - a DIgnidade da pessoa humana;

IV - os VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o PLUuralismo político.

Basta lembrar Objetivos iniciam com verbo

Fundamentos são substantivo.

Gab. E

FUNDAMENTOS:

 

- A SOBERANIA

- A CIDADANIA

- A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

- OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE-INICIATIVA

- O PLURALISMO POLÍTICO

 

 

---> Não tenha medo de desistir do bom para perseguir o ótimo – John D. Rockefeller

Gabarito letra e).

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

 

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

 

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

 

I - a soberania; ("SO")

 

II - a cidadania ("CI")

 

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

 

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

 

V - o pluralismo político. ("PLU")

 

 

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

 

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

 

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

 

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

 

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

 

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

 

 

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

 

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

 

I - independência nacional; ("IN")

 

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

 

III - autodeterminação dos povos;("A")

 

IV - não-intervenção; ("NÃO")

 

V - igualdade entre os Estados; ("I")

 

VI - defesa da paz; ("DA")

 

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

 

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

 

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

 

X - concessão de asilo político. ("CON")

 

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

 

* MNEMÔNICO = "PESC"

 

P = POLÍTICA

 

E = ECONÔMICA

 

S = SOCIAL

 

C = CULTURAL

 

 

 

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