Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

A questão versa sobre ZFM – Zona Franca de Manaus e a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para produtos industrializados na região e destinados à comercialização em outros estados, especificamente São Paulo. As normas que regulamentam o tema são a Lei nº 8.387/1991 e o Decreto-Lei nº 288/1967.

2. Citação da Lei:

Lei nº 8.387/1991, Art. 1º: “Ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, destinados ao seu consumo interno ou à comercialização em qualquer ponto do território nacional, excetuados armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas e automóveis de passageiros.”

Logo, para equipamentos eletrônicos que não se enquadrem em exceções, a isenção do IPI é garantida mesmo quando destinados a outros estados, como São Paulo.

3. Tema Central e Conhecimentos Necessários:

O ponto central é saber identificar os produtos abrangidos pela isenção do IPI quando industrializados na ZFM e destinados ao mercado nacional, conforme expressa a legislação específica.

4. Exemplo Prático:

Uma empresa fabrica televisores em Manaus, enviando a mercadoria para lojas em São Paulo. Como televisores não estão nas exceções da lei, não incide o IPI na saída desses produtos da ZFM para São Paulo.

5. Justificativa da Alternativa Certa:

Com base no artigo citado, todas as mercadorias produzidas na ZFM e enviadas a São Paulo estão isentas do IPI, exceto se forem armas, munições, fumo, bebidas alcoólicas ou automóveis de passageiros.

6. Pegadinhas e Estratégia:

Muitos candidatos erram por não atentarem às exceções trazidas expressamente na lei. Ao ler o enunciado, verifique sempre se a mercadoria mencionada está na lista de exceções. Está fora? Então, há isenção!

7. Jurisprudência e Doutrina:

O STJ (REsp 1.111.164/AM) reconhece que a isenção do IPI prevista para produtos originados na ZFM se aplica conforme a legislação. Doutrinadores como Hugo de Brito Machado defendem o mesmo entendimento.

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Todos os equipamentos eletrônicos fabricados na Zona de Livre Comércio de Manaus (ZFM) e destinados à comercialização em São Paulo estarão isentos do IPI. Essa isenção decorre das regras estabelecidas para os produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus, onde o IPI é isento para saídas com destino a outros pontos do território nacional.