Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma ...

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Q2893526 Direito Tributário

À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

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