Durante um estudo em grupo sobre a Lei
nº 8.742/1993, os servidores da Secretaria Municipal
de Assistência Social analisaram os conceitos fundamentais da assistência social e perceberam que a lei
estabelece sua natureza, seus objetivos e seus princípios organizativos.
A assistência social é um direito do cidadão e dever
do Estado, sendo uma política de seguridade social
, que provê os mínimos
sociais por meio de um conjunto integrado de ações.
A organização dessa política tem como base
a político-administrativa,
assegurando a da população
na formulação das políticas e no controle das ações
em todos os níveis.
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas do texto.

Question

Durante um estudo em grupo sobre a Lei
nº 8.742/1993, os servidores da Secretaria Municipal
de Assistência Social analisaram os conceitos fundamentais da assistência social e perceberam que a lei
estabelece sua natureza, seus objetivos e seus princípios organizativos.
A assistência social é um direito do cidadão e dever
do Estado, sendo uma política de seguridade social
           , que provê os mínimos
sociais por meio de um conjunto integrado de ações.
A organização dessa política tem como base
a            político-administrativa,
assegurando a            da população
na formulação das políticas e no controle das ações
em todos os níveis.
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas do texto. Alternativa A: universal • centralização • cooperação  Ou Alternativa B: contributiva • unificação • representação Ou Alternativa C: redistributiva • hierarquização • coordenação  Ou Alternativa D: assistencialista • concentração • execução Ou Alternativa E: não contributiva • descentralização •
participação

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] não contributiva • descentralização •
participação  Gabarito: EFundamento decisivo: A resposta dependia de identificar a redação literal da LOAS nos trechos cobrados: não contributiva, descentralização político-administrativa e participação da população.Tema central: LOAS: natureza e organizaçãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque troca todos os termos legais: a LOAS não define a assistência social como universal nesse trecho, não adota centralização como base organizativa e não usa cooperação para completar a terceira lacuna. O texto legal exige não contributiva, descentralização e participação.BErradaEstá errada porque contributiva contraria frontalmente o art. 1º da LOAS, que diz não contributiva. Além disso, unificação não é a base organizativa prevista no art. 5º, II, e representação também não completa corretamente a terceira lacuna, porque a lei assegura a participação da população, por meio de organizações representativas.CErradaEstá errada porque redistributiva, hierarquização e coordenação não correspondem aos termos usados pela LOAS para definir a natureza da assistência social e sua base organizativa. A redação legal cobrada é outra: não contributiva, descentralização político-administrativa e participação.DErradaEstá errada porque assistencialista não é a qualificação normativa da política na LOAS. Também erra ao indicar concentração, que se opõe à descentralização prevista na lei, e execução, que não é o elemento assegurado à população no dispositivo citado.ECertaA alternativa E está correta porque coincide com a redação legal cobrada. Pela Lei nº 8.742/1993, a assistência social é política de seguridade social não contributiva; sua organização tem como base a descentralização político-administrativa; e a norma assegura a participação da população na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.Pegadinha da questãoA confusão real estava em trocar a expressão legal não contributiva por termos atraentes, inverter descentralização para centralização/concentração e confundir participação da população com organizações representativas, que são apenas o meio mencionado pela lei.Dica para questões semelhantesQuando a questão reproduzir trechos da LOAS com lacunas, priorize a literalidade dos arts. 1º e 5º antes de interpretar.Na LOAS, diferencie a natureza da política, que é não contributiva, da sua forma de organização, que é descentralização político-administrativa.Se o texto mencionar formulação de políticas e controle das ações, o termo nuclear é participação da população, ainda que a lei acrescente o meio: organizações representativas.

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Durante um estudo em grupo sobre a Lei nº 8.742/1993, os se...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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