“A municipalização do atendimento é ____________________ da...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Cuidador |
Q3992306
Serviço Social
“A municipalização do atendimento é ____________________
da política de atendimento à crianças e adolescentes.” Assinale
a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A expressão “municipalização do atendimento” está prevista no art. 88, I, do ECA como diretriz da política de atendimento, o que torna correta a alternativa A.
Tema central: Diretrizes da política de atendimento no ECA
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque coincide com a classificação normativa expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente. No art. 88, I, o ECA inclui a municipalização do atendimento no rol das diretrizes da política de atendimento.
B
Errada
Está errada porque o dispositivo que resolve a questão não trata a municipalização do atendimento como objetivo da política de atendimento. A categoria legal prevista é diretriz, não objetivo.
C
Errada
Está errada porque “monitoramento” não é a classificação legal atribuída à municipalização do atendimento no ponto cobrado. Não há amparo, nessa norma, para equiparar municipalização a monitoramento.
D
Errada
Está errada porque o ECA separa linhas de ação e diretrizes em dispositivos distintos: as linhas de ação estão no art. 87, enquanto a municipalização do atendimento aparece no art. 88. Logo, ela não integra o rol de linhas de ação, mas o de diretrizes.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar a classificação legal de “diretriz” por “linha de ação”, já que ambas pertencem à política de atendimento, mas estão em artigos diferentes do ECA.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir a classificação de um instituto no ECA, confira se a lei o coloca em linhas de ação (art. 87) ou em diretrizes (art. 88).
- Se a expressão aparecer literalmente em dispositivo legal, a categoria normativa expressa prevalece sobre alternativas apenas plausíveis pelo sentido comum.
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Comentários
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GAB: A
Mantém, longe vocês já estiveram.
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