O processo de habilitação e de reabilitação destina-se prioritariamente à recuperação da capacidade funcional comprometida pela deficiência, sendo a promoção da autonomia e da participação social objetivos complementares do atendimento.

A habilitação e a reabilitação da pessoa com deficiência constituem ações de natureza predominantemente clínica, cabendo aos serviços especializados definir as intervenções necessárias segundo o diagnóstico e o grau de comprometimento funcional.

O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

A habilitação e a reabilitação devem ser organizadas a partir da avaliação das limitações funcionais da pessoa com deficiência, tendo como finalidade principal sua adaptação às condições sociais e ambientais existentes.