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Q4233840
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Engenharia Civil |
Q4233840 Legislação Estadual
O Decreto Estadual nº 56.311/2022 institui a Estratégia Estadual de Fomento e Implantação do Building Information Modeling (BIM) no Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com o referido Decreto, analise a sentença abaixo:

A Estratégia BIMGov-RS tem o objetivo de implantar e fomentar o BIM no Estado, com vistas a promover a inovação tecnológica para melhoria na qualidade de obras, serviços de engenharia e arquitetura e atividades correlatas (1ª parte). Entre os objetivos da Estratégia BIMGov-RS, está incentivar a concorrência no mercado por meio de padrões neutros de interoperabilidade BIM (2ª parte). Proporcionar maior exatidão nos orçamentos e no planejamento de obras públicas, reduzir o número de aditivos de prazo e de valor em contratações de serviços e de obras públicas e minimizar os impactos ambientais por meio da redução de resíduos da construção civil são alguns dos resultados que a referida Estratégia busca alcançar (3ª parte).


Quais partes estão corretas?
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Decreto Estadual nº 56.311, de 12 de janeiro de 2022, arts. 1º, 2º, VIII, e 4º, III, IV e VI. O enunciado reproduz trechos desses dispositivos, de modo que as três partes correspondem ao texto normativo e a alternativa correta é a E.

Tema central: Estratégia BIMGov-RS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque restringe a correção à 1ª parte e exclui indevidamente a 2ª e a 3ª partes. A 2ª parte está expressamente prevista no art. 2º, VIII, do Decreto Estadual nº 56.311/2022, e a 3ª parte está expressamente prevista no art. 4º, III, IV e VI.
B
Errada
Incorreta porque considera correta apenas a 2ª parte e exclui a 1ª e a 3ª partes, embora a 1ª corresponda ao art. 1º do decreto e a 3ª corresponda ao art. 4º, III, IV e VI. O erro jurídico é negar trechos que têm amparo literal no ato normativo.
C
Errada
Incorreta porque exclui a 3ª parte, mas essa parte reproduz resultados expressamente listados no art. 4º, III, IV e VI, do Decreto Estadual nº 56.311/2022: maior exatidão orçamentária e de planejamento, redução de aditivos e minimização de impactos ambientais com redução de resíduos.
D
Errada
Incorreta porque exclui a 1ª parte, que reproduz a finalidade geral da Estratégia BIMGov-RS prevista no art. 1º do Decreto Estadual nº 56.311/2022: implantação e fomento do BIM para promover inovação tecnológica e melhoria da qualidade de obras, serviços de engenharia e arquitetura e atividades correlatas.
E
Certa
A alternativa E está correta porque o enunciado reproduz, sem alteração relevante, três blocos normativos distintos do Decreto Estadual nº 56.311/2022: a 1ª parte coincide com a finalidade da Estratégia no art. 1º; a 2ª parte coincide com objetivo específico expresso no art. 2º, VIII; e a 3ª parte coincide com os resultados previstos no art. 4º, III, IV e VI. O fundamento decisivo é a correspondência literal entre o texto da questão e o texto do decreto.
Pegadinha da questão
A banca misturou, no mesmo enunciado, finalidade geral da Estratégia (art. 1º), objetivo específico (art. 2º, VIII) e resultados pretendidos (art. 4º). A confusão real era levar o candidato a achar que uma dessas categorias não estava no decreto ou que a 3ª parte descrevia apenas efeitos esperados, quando tudo está expressamente previsto.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão fragmentar um decreto em várias partes, confronte cada trecho com a categoria normativa correspondente: finalidade, objetivos específicos e resultados.
  • Se o texto do enunciado reproduzir expressões muito próximas da norma, a solução tende a ser de literalidade, não de interpretação extensiva.
  • Em decretos programáticos, expressões como “incentivar”, “visa alcançar” e “com a finalidade de” indicam blocos normativos diferentes; identificar isso evita excluir trecho correto.

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