De acordo com a Resolução CNJ nº 225, de 31 de maio de 2016...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Assistente Social |

Q4416329 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução CNJ nº 225, de 31 de maio de 2016, a aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário deve observar determinadas condições e princípios. Nessa perspectiva, é correto afirmar que:

A aplicação da Justiça Restaurativa pressupõe a identificação prévia do responsável pelo conflito, competindo ao facilitador estabelecer as medidas reparatórias adequadas e conduzir os envolvidos à sua aceitação.

A aplicação da Justiça Restaurativa concentra-se na celebração de acordos entre vítima e ofensor, sendo a reparação do dano o resultado necessário para a conclusão do procedimento restaurativo.

A aplicação da Justiça Restaurativa ocorre mediante substituição das medidas judiciais aplicáveis por práticas restaurativas, sempre que houver concordância entre os envolvidos e participação do facilitador.

A aplicação da Justiça Restaurativa deve buscar a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, bem como a reparação dos danos e a recomposição dos vínculos rompidos, mediante participação dos envolvidos.

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De acordo com a Resolução CNJ nº 225, de 31 de maio de 2016...

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