(CONCURSO CRATO/2021) Em relação ao Plano Nacional de Enfre...

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Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Orientador Social |

Q1796801 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

(CONCURSO CRATO/2021) Em relação ao Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (2013), no que se refere ao EIXO: participação e protagonismo e ao objetivo: Promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos na elaboração e execução de políticas de proteção. Constitui-se um dos indicadores de monitoramento deste eixo:

Número de redes, comitês, fóruns e outros coletivos que atuam no enfrentamento do abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes nos âmbitos nacional, estaduais, municipais e distrital.

Número de campanhas realizadas e de empresas e trabalhadores sensibilizados/capacitados sobre a temática.

Número de instâncias de articulação como conselhos, fóruns, comitês, comissões, redes etc. que fomentam e asseguram a participação de crianças e adolescentes.

Número de campanhas e eventos realizados com foco no enfrentamento ao abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes

Número de varas especializadas em julgar crimes contra crianças e adolescentes - total e proporção com relação aos municípios que demandam a estruturação de tal serviço.

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