Com base na Lei n.º 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento)...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
VALEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Engenheiro Ambiental |
Q4194001
Direito Ambiental
Com base na Lei n.º 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento) e na Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, julgue o item a seguir.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é a responsável por estabelecer mecanismo sistemático de auditoria das informações inseridas no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA).
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Art. 53
§ 6º O Ministério das Cidades estabelecerá mecanismo sistemático de auditoria das informações inseridas no Sinisa.
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