Para serem considerados acessíveis, todos os espaços, edific...

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Q4110407 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para serem considerados acessíveis, todos os espaços, edificações, mobiliários e equipamentos urbanos que vierem a ser projetados, construídos e implantados, bem como reformas e ampliações de edificações, espaços e elementos urbanos, devem atender ao disposto na atual norma de acessibilidade. Neste sentido, segundo a NBR 9050/20, atualmente vigente, pode-se definir ACESSÍVEL como.
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