Q4110407Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para serem considerados acessíveis, todos os espaços, edificações, mobiliários e equipamentos urbanos
que vierem a ser projetados, construídos e implantados, bem como reformas e ampliações de edificações,
espaços e elementos urbanos, devem atender ao disposto na atual norma de acessibilidade. Neste sentido,
segundo a NBR 9050/20, atualmente vigente, pode-se definir ACESSÍVEL como.