Assinale a alternativa correta.

a) CERTO: Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

b) ERRADO: § 3o A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.

c) ERRADO: § 2o A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

d) ERRADO: § 6o O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

e) ERRADO: § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.

Fonte: NCPC

CAPÍTULO VII

DA RECONVENÇÃO

Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

A) CERTO

a) Deve?

Essas interpretações extensivas da banca é brincadeira...Colocando esse DEVE, tira-se a ideia de que pode ser proposta a reconvenção independentemente da contestação, indo de encontro ao NCPC.  

Gabarito da banca Letra (a).

Letra (a). Certo. CPC; Art. 343.  Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. 

Vamos análise a reconvenção da legislação de 2015.Na reconvenção em seu art. 343 do NCPC, o réu deve propor a reconvenção dentro da própria contestação, desde que seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. ( http://www.ribeirooliveiraadvogados.jur.adv.br/reconvencao-do-novo-cpc)

Letra (b). Errado Art. 343; § 3o A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.

Letra (c). Errado. Art. 343; § 2o A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Letra (d). Errado. Art. 343; § 6o O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

Letra (e). Errado. Art. 85; § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente

Ser lícito é diferente da obrigatoriedade da expressão: "deve", tanto que nada impede o réu apresentar reconvenção sem contestar o pedido do autor.

NCPC. Revisando a Reconvenção:

Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

§ 1 Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

§ 2 A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

§ 3 A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.

§ 4 A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

§ 5 Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

§ 6 O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

Vida à cultura democrática, Monge.

Esse DEVERÁ aí deixou a questão bastante ambígua.

Complementando:

"Requisitos. A reconvenção deve ser conexa com o pedido ou causa de pedir da ação principal ou com o fundamento da defesa. Exemplos: o autor pede o cumprimento de determinada prestação com base num contrato, e o réu, em reconvenção, exige outra prestação com fundamento na mesma avença (conexão pela causa de pedir); o autor exige o cumprimento de uma obrigação contratual, e o réu, na contestação, alega nulidade do contrato e reconvém, pedindo perdas e danos decorrentes da nulidade (conexão com o fundamento da defesa)."

Novo Código de Processo Civil Comentado / Elpídio Donizetti – 3. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2018.

Aos colegas que ficaram em dúvida sobre o verbo "deve" da letra A, o que a questão pede é o conhecimento sobre a regra do novo CPC que autoriza a apresentação de reconvenção no bojo da própria contestação, o que não ocorria no CPC/73, uma vez que as peças eram propostas em separado. Quando ele diz que "deve", quer dizer que, caso seja apresentada reconvenção, ela fará parte do documento denominado contestação.

CPC/73: Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.

CPC/15: Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

gb A- Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

(Procurador/IPSM-2018-VUNESP): A reconvenção poderá ser conexa com o fundamento da defesa.GAB CORREETO

(Oficial de Justiça/TJPE -2017-IBPC): O fenômeno da reconvenção é verificado em Direito Processual Civil, sendo considerado um instrumento importante para a defesa. A respeito desse tema, podemos dizer que é vedada a reconvenção quando proposta: Sem conexão com a ação principal  GAB CORRETO

(PGEMA-2016-FCC): Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. GAB CORRETO

Mah oeeeeeee

AI AI AI, UI UI

A melhor parte dos comentários é o pessoal do auditório procurando uma forma de justificar a letra A como correta.

Não dá pra justificar o injustificável, auditório. A questão deveria ter sido anulada e ponto final.

Não gostou? Então, vai pra lá! Vai pra lá!

Vai estudar! HI HI

Ta certinha a questão,sem neuras...

É necessário frisar que no CPC/73 A RECONVENÇÃO ERA APRESENTADA EM PEÇA SEPARADA.COM O CPC/15 A RECONVENÇÃO DEVE SER ,EM REGRA,APRESENTADA NAPRÓPRIA CONTESTAÇÃO.

                                                                                                       CAPÍTULO VII 
                                                                                                   DA RECONVENÇÃO

Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

§ 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

§ 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

§ 3º A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.

§ 4º A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

§ 5º Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

§ 6º O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

GABA A

Para mim, o "deve" está no sentido de momento, ou seja, no momento da contestação. Não quer dizer que está obrigado a oferece-lá. Mas se quiser deverá ser junto com a contestação.

Assim conforme o artigo o termo deslocado no começo da oração "na contestação".

Art. 343. (DEVE) Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Leia novamente a assertiva:

A reconvenção deverá ser apresentada na contestação e a pretensão nela deduzida deverá ser conexa com a demanda principal ou com o fundamento da defesa.

Quando diz "A reconvenção" portanto o réu já decidiu em oferece-la. Deve ser apresentada (no momento) na contestação.

Espero ter ajudado a sanar as duvidas. tmj!!!

Dever e poder são coisas muito diferentes.

Fui na que julguei "menos errada" e acertei, mas me desculpem a questão deveria ser anulada ...

Questão estapafúrdia. É evidente que a terminologia "deve" está incorreta. Existe a possibilidade de oferecimento da reconvenção sem contestação, observando-se a peculiar situação de revel.

com certeza recurso.

Reconvenção é autônoma

A questão deve ser anulada.

Simplesmente não.

Agora me digam, como a reconvenção deve ser apresentada na contestação se o §6 do mesmo artigo diz que a reconvenção pode ser proposta independente de contestação?

Galera, concordo que o gabarito deveria ser anulado, não há resposta correta (a A também está errada já que a Reconvenção pode ser autônoma).

Contudo, tem horas que basta ir na menos errada e evitar a dor de cabeça.

Para quem errou, realmente cabe um belo recurso.

Redações alternativas para que pudéssemos considerar a alternativa "A" como correta:

a) A reconvenção poderá ser apresentada na contestação

a) A reconvenção deverá ser apresentada no prazo da contestação

Recordando: Que a reconvenção é uma nova ação independente da contestação.

Art. 343.

§ 6º O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

Imaginemos que um réu "B" é citado para que responda a uma demanda proposta por "A". Nisso, "B" poderá, em vez de contestar, apenas entrar com uma nova ação conexa a ação principal ou com o fundamento da defesa (reconvenção).

Ex: "A" propõe ação de cobrança contra de "B" no valor de R$ 15.000,00. O réu "B" decide não contestar e sim, cobrar uma dívida que "A" tem com ele no valor de R$ 200.000,00 [ele tava p* demais para responder (contestar) e preferiu oferecer a reconvenção]. Nesse exemplo, o juiz pode realizar a compensação, ou seja, condenar "B" a pagar 185.000,00 a "A" (diferença 200mil - 15mil). Essa compensação, inclusive, pode ser alegada como matéria de defesa tanto na contestação quanto na reconvenção.

Acertei essa eliminando as demais, pois a redação da A realmente dá uma interpretação contrária ao CPC, no sentido de impossibilidade de proposição de reconvenção independente.

Nenhuma está correta, na minha opinião

Não basta que a reconvenção seja apresentada no prazo de contestação. É preciso que seja oferecida na contestação. Portanto, se o réu contestar sem reconvir, não poderá mais fazê-lo, porque terá havido preclusão consumativa. E vice-versa.. O que a lei manda é que, se o réu desejar apresentar as duas coisas, ele o faça simultaneamente, porque se apresentar apenas uma sem a outra, haverá preclusão consumativa.

a) CERTO: Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

b) ERRADO: § 3o A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.

c) ERRADO: § 2o A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção. 

d) ERRADO: § 6o O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação. 

e) ERRADO: § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.

Então, a banca está me dizendo que, eu não posso ajuizar uma Reconvenção sem a Contestação?

Pessoal,

Lembrem-se que a reconvenção poderá ser proposta INDEPENDENTE da contestação. Ou seja, não é condição para a reconvenção a apresentação da contestação. Inteligência do art. 343, § 6º, CPC.

Abraços.

questão muito confusa, passível de anulação..

É brincadeira um negócio desse, "deverá" coisa nenhuma!!

gab A

Mas bem forçado esse "deverá" pois o código abre margem para a apresentação na contestação ou em peça autônoma.

Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

§ 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias.

§ 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito NÃO OBSTA ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

§ 3º A reconvenção pode ser proposta contra o autor E TERCEIRO.

§ 4º A reconvenção pode ser proposta pelo réu em LITISCONSÓRCIO COM TERCEIRO.

§ 5º Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

§ 6º O réu pode propor reconvenção INDEPENDENTEMENTE de oferecer contestação.

Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Art. 343. § 3º A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro

Art. 343. § 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Art. 343. § 6º O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

Art. 85. §1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.