São responsabilidades da Gestão Plena da Atenção Básica, EX...

A questão apresentada refere-se às responsabilidades associadas à Gestão Plena da Atenção Básica no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. As alternativas A, B, C e E listam aspectos típicos dessa gestão, como a gerência de unidades ambulatoriais (A), a contratação e controle de prestadores de serviços (B), a manutenção de cadastros atualizados das unidades assistenciais (C) e a execução de ações de vigilância sanitária (E). No entanto, a alternativa D, que sugere a necessidade de comprovar a dotação orçamentária e o dispêndio a cada ano, não é uma responsabilidade exclusiva da Gestão Plena da Atenção Básica, mas sim uma obrigação de gestores públicos em todos os níveis e esferas administrativas. É uma prerrogativa relacionada à transparência e à prestação de contas no uso dos recursos públicos, aplicável a várias instâncias e não apenas no âmbito da Atenção Básica. Portanto, a resposta correta é a alternativa D, pois ela não condiz com uma responsabilidade exclusiva da Gestão Plena da Atenção Básica, mas sim com um princípio amplo de gestão fiscal e orçamentária no setor público.