Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida ...

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Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Psicólogo Educacional |

Q3758923 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é correto afirmar que:

Serviços de saúde regulamentados pela Lei nº 8.080 restringem às ações permanentes.

As ações e serviços de saúde devem ser executadas, exclusivamente, por pessoas jurídicas do direito Público.

As ações e serviços de saúde podem ser executadas de forma isolada ou conjunta, de caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

As ações e serviços de saúde devem ser executados apenas de forma conjunta, o que garante a pluralidade das ações.

A execução das ações e serviços de saúde deve ser de caráter coletivo público, não sendo admitida a execução individual por profissionais de saúde ou instituições privadas.

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