Ainda de acordo com a Lei nº 8080, de 1990, incluem-se no ca...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) segundo a Lei nº 8.080, de 1990. A questão pede para identificar qual das opções não está incluída nessas atribuições, destacando a expressão EXCETO. É importante prestar atenção em palavras-chave como essa, pois elas podem mudar completamente o sentido da pergunta.

Legislação Aplicável:

A legislação relevante é a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Os artigos 6º e 7º são especialmente importantes, pois definem as atribuições do SUS.

Tema Central:

O tema central é o conjunto de ações e serviços de saúde que competem ao SUS. Para responder corretamente, o aluno precisa conhecer as atribuições definidas pela lei, que incluem várias áreas como vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, entre outras.

Exemplo Prático:

Imagine que um município precisa implementar um programa de vacinação para prevenir doenças. A vigilância epidemiológica do SUS será responsável por planejar e executar essa ação, monitorando o impacto das vacinas na saúde da população.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D - assistência terapêutica integral, excluindo-se a farmacêutica é a correta porque está errada. Segundo a Lei nº 8.080/1990, a assistência terapêutica integral inclui a provisão de medicamentos. Portanto, a exclusão da assistência farmacêutica não faz parte das atribuições do SUS.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - vigilância sanitária: Esta é uma atribuição clara do SUS, conforme o artigo 6º da Lei nº 8.080/1990, que estabelece a responsabilidade por controlar e fiscalizar produtos e serviços que possam afetar a saúde.

B - vigilância epidemiológica: Esta também é uma atribuição do SUS, responsável por monitorar, prevenir e controlar doenças transmissíveis e não transmissíveis na população.

C - saúde do trabalhador: O SUS também tem a responsabilidade de promover ações de saúde do trabalhador, garantindo condições adequadas de trabalho e prevenindo doenças ocupacionais.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção em expressões como EXCETO e termos que podem alterar o escopo das atribuições, como "excluindo-se" ou "incluindo-se". Esses são indicadores claros de que a questão está buscando uma exceção ou um erro.

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Gabarito: Letra D

Lei n° 8080 - Dos Objetivos e Atribuições:  

Art. 6º - Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, INCLUSIVE farmacêutica.

GABARITO: LETRA D

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.